VÍDEO: projeto de lei quer barrar carroças no Centro

Foto: Renan Mattos (Diário)

Mesmo em recesso, tramita no Legislativo, desde quarta-feira, um projeto de lei de autoria do vereador João Kaus (MDB) que proíbe a circulação de carroças com tração animal, como cavalos, por exemplo, no centro de Santa Maria. Segundo a proposta, que será discutida na Câmara de Vereadores, a pessoa que for flagrada comandando uma carroça conduzida por algum animal será notificada.

Nos bastidores, circula a informação de que o projeto poderia ser considerado inconstitucional, já que, provavelmente, irá gerar custos ao poder Executivo. Além disso, não está descriminado, por exemplo, como irá funcionar a fiscalização por parte da prefeitura.

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- Ainda não analisei o projeto. Até terça-feira vamos dar um parecer - adianta o procurador jurídico da Câmara, Leonardo Kortz.

Na Avenida Rio Branco, enquanto vendia melancias em uma carroça puxada por um cavalo, Antônio Martins, 62 anos, comentava a possibilidade de não poder mais andar pelo centro da cidade. Trabalhador rural durante toda a vida, ele vende o que produz em sua pequena horta no interior.

- Não precisaria de lei para isso, nós mesmos que temos que nos corrigir - adverte.

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Procurada, a prefeitura preferiu não se manifestar, já que a preposição não chegou formalmente ao Executivo. 

O QUE PREVÊ A PROPOSTA 

• Fica expressamente proibida a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano central da cidade
• Excetuam-se dessa proibição as datas comemorativas promovidas pelo poder público
• Em caso de descumprimento da lei, os infratores serão primeiramente notificados e, em caso de reincidência, deverão ser aplicadas multas a serem consideradas inicialmente como infrações médias, de acordo com o Art. 345 da lei

As justificativas do vereador:

• A proibição da circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano central se faz necessária no município sob os mais diversos aspectos. Entre elas, para contribuir com a mobilidade urbana, já que os veículos de tração animal (carroças puxadas por cavalos) dificultam o trânsito
• Os animais têm sido utilizados para o transporte de cargas ao longo dos anos, desde a sua domesticação. Porém, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à paisagem urbana, não permite concordar com o uso desses animais atrelados a veículos transitando em meio a carros, ônibus e motocicletas, que se deslocam rapidamente e ficam também sujeitos a acidentes graves, que podem vitimar tanto as pessoas quanto os animais (cavalos)
• São constantes as denúncias de pressão e maus-tratos aos animais, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado, sem receber, normalmente, qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, e tratamento para determinadas doenças e ferimentos, o que evidencia a questão dos direitos dos animais, tema que tem crescente relevância nas discussões entre sociedade e poder público
• Muitos desses veículos citados são conduzidos por adolescentes e crianças conjuntamente, o que impõe sérios riscos não só a eles próprios, como à comunidade em geral